No dia 13 de maio de 2025, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Almenara promoveu, no salão da 1ª Igreja Batista de Almenara (Rua Avelino Nascimento, 317), a formação “Prevenção de Ilícitos Administrativos: apontamentos sobre a importância da regularidade e transparência no serviço público”.
A iniciativa é parte do trabalho contínuo da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), por meio do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), e integra as ações preventivas de fortalecimento da integridade institucional, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública.
Estiveram presentes no evento o Superintendente Regional de Ensino, Pacífico Ferraz Souto, a assessora do gabinete da SRE, Marineide Marques, servidores da Escola Estadual Joel Mares e do CESEC Querobim Fróis Otoni, além das gestoras escolares Mônica Cardoso e Claudinélia Angélica. A formação foi conduzida pelos membros da Comissão Processante Administrativa Disciplinar (CPAD) Intersetorial, os servidores públicos Zeilzia Santos da Silva (SRE Almenara) e Vilmar Silva Passos (SRE Araçuaí), especialistas em correição administrativa e aplicação do regime disciplinar do servidor público.
Na abertura, o Superintendente Pacífico Ferraz Souto ressaltou que a ação está alinhada ao compromisso do Governo de Minas Gerais, sob a liderança do Governador Romeu Zema, do Vice-Governador Matheus Simões e do Secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, com a promoção de uma gestão pública transparente, ética e responsável. Destacou ainda que formações como essa são instrumentos fundamentais de orientação e prevenção, proporcionando aos servidores a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/52).
Segundo o Superintendente, “mais do que punir condutas indevidas, a missão da correição é prevenir ilícitos e promover a cultura da ética no serviço público, estimulando a reflexão crítica, a regularidade dos atos administrativos e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.”
Ao final, o Superintendente agradeceu a dedicação e a competência dos servidores Zeilzia e Vilmar, integrantes da CPAD da SEE, pelo importante trabalho de esclarecimento e orientação. Registrou também seus agradecimentos à Superintendente Regional de Ensino de Araçuaí, Maristane, pela colaboração institucional ao liberar o servidor Vilmar para participar da atividade, contribuindo com excelência para a formação.
A SRE Almenara reitera seu compromisso com a formação ética e técnica dos seus servidores e reforça que a prevenção, a integridade e a responsabilidade são pilares fundamentais da gestão pública. Que esta formação seja a primeira de muitas ações voltadas para o aperfeiçoamento da conduta funcional e a promoção de uma educação pública de qualidade, ética e comprometida com o interesse coletivo.