Legislações - Avaliação de Desempenho
- DECRETO Nº 45.851 (Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo)
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE nº 7.110 (Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED)
Legislações - Acúmulo de Cargos
- Manual - Processos de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos
- DECRETO 45841, DE 26/12/2011 (Dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos)
- RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO 2012 (Institui diretrizes para análise e julgamento dos processos de acumulação de cargos, funções e empregos públicos)
