OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• O prazo para análise e emissão da Autorização para Lecionar- ATL é de 7 dias úteis ou conforme a capacidade operacional da equipe responsável.
• O(A) requerente deverá encaminhar toda a documentação exclusivamente para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Todas as cópias deverão estar legíveis para a conferência com os originais;
• O preenchimento do REQUERIMENTO é de responsabilidade do(a) REQUERENTE;
• A escolha do(s) conteúdo(s) a lecionar deve constar no requerimento no ato do envio;
• O envio da ATL será feito pela equipe responsável ao candidato através do mesmo e-mail de solicitação.

1)  Documentos Pessoais:

• Carteira de identidade
• CPF
• Título de eleitor
• Comprovante de votação da última eleição
• Certificado de alistamento militar (candidatos do sexo masculino)
•       Comprovante de residência

2) Comprovante de Escolaridade:

Para quem Possui Curso Superior:

• Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso (Expedido com, no máximo, 390 dias da conclusão do curso).
• Histórico do curso

Para Estudantes de Curso Superior:

• Declaração de matrícula e frequência (autenticada pela faculdade e com validade de 30 dias)
• Histórico Parcial

3) Requerimento de AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR: Arte, Língua Estrangeira ou Educação Física, é necessário apresentar um dos seguintes comprovantes:

• Curso especifico na área
• Curso de capacitação
• Aperfeiçoamento ou extensão
• Contagem de tempo

 Obs: Os cursos devem ser reconhecidos por uma instituição credenciada.

4) Requerimento de Autorização para Lecionar (Rede Estadual)

 Atenção:

 Para renovar ou fazer qualquer alteração na Autorização para Lecionar, é exigida a mesma documentação acima.

Validade da Autorização:

• ATL - Autorização para Lecionar: sem validade
• ATD - Autorização para Dirigir: sem validade
• Secretariar: 1 ano (candidato sem experiência ou com formação em nível médio)

Outros Requerimentos:

Requerimento para secretariar (Todas as Redes)

Requerimento de autorização para  Diretor Escolar (Redes Municipal e Particular) 

Requerimento para lecionar (Redes Municipal e Particular) 

Legislações:

 RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006- Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Define as Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCC-Formação).

RESOLUÇÃO SEE No 4.919, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

ANEXO I – RESOLUÇÃO SEE N°4.920, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO CEE N°495, de 29 de novembro de 2023 – MG 17/02/2024.

RESOLUÇÃO SEE N° 5.007, DE 08 DE MAIO DE 2024 - (Inscrições extemporâneas). 

 RESOLUÇÃO SEE N° 5008, DE 08 DE MAIO DE 2024 - (Inscrições extemporâneas).