OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  • O requerente deverá trazer toda a documentação Original e Cópia;
  • Todas as cópias deverão estar legíveis para a conferência com os originais;
  • O preenchimento do REQUERIMENTO é de responsabilidade do REQUERENTE;
  • A escolha dos conteúdos a lecionar deve constar no requerimento no ato da entrega;
  • A seleção dos documentos a serem entregues deve ser feita pelo requerente ou seu portador.

1)  Documentos Pessoais:

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Comprovante de votação da última eleição
  • Certificado de alistamento militar (candidatos do sexo masculino)
  •       Comprovante de residência


2) Comprovante de Escolaridade:

Para quem Possui Curso Superior:

  • Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso
  • Histórico do curso

Para Estudantes de Curso Superior:

  • Declaração de matrícula e frequência (autenticada pela faculdade e com validade de 30 dias)
  • Histórico Parcial

 

3) Requerimento de CAT para: Arte, Língua Estrangeira  ou Educação Física, é necessário apresentar um dos seguintes comprovantes:

  • Curso especifico na área
  • Curso de capacitação
  • Aperfeiçoamento ou extensão
  • Contagem de tempo

 Obs: Os cursos devem ser reconhecidos por uma instituição credenciada.

 

4) Requerimento de Autorização para Lecionar (Rede Estadual)

  

 Atenção:

 Para renovar ou fazer qualquer alteração no CAT, é exigida a mesma documentação acima.

 

Validade do CAT:

  • Lecionar: 1 ano
  • Dirigir: 2 anos
  • Secretariar: 3 anos

 

Outros Requerimentos:

Requerimento para secretariar (Todas as Redes)

Requerimento de autorização para  Diretor Escolar (Redes Municipal e Particular) 

Requerimento para lecionar (Redes Municipal e Particular) 

 

Legislações:

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015 -  Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

RESOLUÇÃO Nº 397/94 - Consolida normas para Registro de Secretário de Escola e para Autorização do Exercício, a título precário, de Professor, de Diretor e de Secretário de Escola de 1º e 2º Graus.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.117/2019 - Critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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