OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- O(A) requerente deverá encaminhar toda a documentação para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- Todas as cópias deverão estar legíveis para a conferência com os originais;
- O preenchimento do REQUERIMENTO é de responsabilidade do(a) REQUERENTE;
- A escolha do(s) conteúdo(s) a lecionar deve constar no requerimento no ato do envio;
- A retirada da Autorização deve ser feita presencialmente pelo requerente ou seu portador com a apresentação de todos os documentos originais requisitados abaixo.
1) Documentos Pessoais:
- Carteira de identidade
- CPF
- Título de eleitor
- Comprovante de votação da última eleição
- Certificado de alistamento militar (candidatos do sexo masculino)
- Comprovante de residência
2) Comprovante de Escolaridade:
Para quem Possui Curso Superior:
- Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso
- Histórico do curso
Para Estudantes de Curso Superior:
- Declaração de matrícula e frequência (autenticada pela faculdade e com validade de 30 dias)
- Histórico Parcial
3) Requerimento de AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR: Arte, Língua Estrangeira ou Educação Física, é necessário apresentar um dos seguintes comprovantes:
- Curso especifico na área
- Curso de capacitação
- Aperfeiçoamento ou extensão
- Contagem de tempo
Obs: Os cursos devem ser reconhecidos por uma instituição credenciada.
4) Requerimento de Autorização para Lecionar (Rede Estadual)
Atenção:
Para renovar ou fazer qualquer alteração na Autorização para Lecionar, é exigida a mesma documentação acima.
Validade da Autorização:
- ATL - Autorização para Lecionar: sem validade
- ATD - Autorização para Dirigir: sem validade
- Secretariar: 1 ano (candidato sem experiência ou com formação em nível médio)
Outros Requerimentos:
Requerimento para secretariar (Todas as Redes)
Requerimento de autorização para Diretor Escolar (Redes Municipal e Particular)
Requerimento para lecionar (Redes Municipal e Particular)
Legislações:
RESOLUÇÃO CEE Nº 488, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4673, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
