SRE Almenara

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• O requerente deverá trazer toda a documentação Original e Cópia;
• Todas as cópias deverão estar legíveis para a conferência com os originais;
• O preenchimento do REQUERIMENTO é de responsabilidade do REQUERENTE;
• A escolha dos conteúdos a lecionar deve constar no requerimento no ato da entrega;
• A seleção dos documentos a serem entregues deve ser feita pelo requerente ou seu portador.

1)  Documentos Pessoais:

• Carteira de identidade
• CPF
• Título de eleitor
• Comprovante de votação da última eleição
• Certificado de alistamento militar (candidatos do sexo masculino)
•       Comprovante de residência

2) Comprovante de Escolaridade:

Para quem Possui Curso Superior:

• Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso
• Histórico do curso

Para Estudantes de Curso Superior:

• Declaração de matrícula e frequência (autenticada pela faculdade e com validade de 30 dias)
• Histórico Parcial

3) Requerimento de CAT para: Arte, Língua Estrangeira  ou Educação Física, é necessário apresentar um dos seguintes comprovantes:

• Curso especifico na área
• Curso de capacitação
• Aperfeiçoamento ou extensão
• Contagem de tempo

 Obs: Os cursos devem ser reconhecidos por uma instituição credenciada.

4) Requerimento de Autorização para Lecionar (Rede Estadual)

 Atenção:

 Para renovar ou fazer qualquer alteração no CAT, é exigida a mesma documentação acima.

Validade do CAT:

• Lecionar: 1 ano
• Dirigir: 2 anos
• Secretariar: 3 anos

Outros Requerimentos:

Requerimento para secretariar (Todas as Redes)

Requerimento de autorização para  Diretor Escolar (Redes Municipal e Particular) 

Requerimento para lecionar (Redes Municipal e Particular) 

Legislações:

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015 -  Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

RESOLUÇÃO Nº 397/94 - Consolida normas para Registro de Secretário de Escola e para Autorização do Exercício, a título precário, de Professor, de Diretor e de Secretário de Escola de 1º e 2º Graus.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.117/2019 - Critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.