OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- O requerente deverá trazer toda a documentação Original e Cópia;
- Todas as cópias deverão estar legíveis para a conferência com os originais;
- O preenchimento do REQUERIMENTO é de responsabilidade do REQUERENTE;
- A escolha dos conteúdos a lecionar deve constar no requerimento no ato da entrega;
- A seleção dos documentos a serem entregues deve ser feita pelo requerente ou seu portador.
1) Documentos Pessoais:
- Carteira de identidade
- CPF
- Título de eleitor
- Comprovante de votação da última eleição
- Certificado de alistamento militar (candidatos do sexo masculino)
- Comprovante de residência
2) Comprovante de Escolaridade:
Para quem Possui Curso Superior:
- Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso
- Histórico do curso
Para Estudantes de Curso Superior:
- Declaração de matrícula e frequência (autenticada pela faculdade e com validade de 30 dias)
- Histórico Parcial
3) Requerimento de CAT para: Arte, Língua Estrangeira ou Educação Física, é necessário apresentar um dos seguintes comprovantes:
- Curso especifico na área
- Curso de capacitação
- Aperfeiçoamento ou extensão
- Contagem de tempo
Obs: Os cursos devem ser reconhecidos por uma instituição credenciada.
4) Requerimento de Autorização para Lecionar (Rede Estadual)
Atenção:
Para renovar ou fazer qualquer alteração no CAT, é exigida a mesma documentação acima.
Validade do CAT:
- Lecionar: 1 ano
- Dirigir: 2 anos
- Secretariar: 3 anos
Outros Requerimentos:
Requerimento para secretariar (Todas as Redes)
Requerimento de autorização para Diretor Escolar (Redes Municipal e Particular)
Requerimento para lecionar (Redes Municipal e Particular)
Legislações: