2. Regional

 No dia 28/03/2025

 

 

Para uma melhor organização, podem ser criadas subpastas dentro da pasta principal.

Clique em “”Criar Nova Pasta”  digite o nome da  nova pasta  e clique em “Criar Pasta”

 Acesso Escolas 

Neste espaço você tem acesso a formulários, documentos e pastas compartilhada pelo NTE

 

 
    
     

 

 IMPORTANTE

É necessário estar logado com uma conta institucional da escola ou supervisão(setor) para ter acesso aos formulários e pastas compartilhadas.

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Acesso Escolas e SRE

Neste espaço você tem acesso ao GETI formulário de redefinição de senha do mesmo e  formulário para reservar a sala de capacitação da SRE 

 

   

 

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                                                                                                                                   Contatos NTE

         

Email: nte12.almenaraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

                     Telefone: 33 3721 9415

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Legislações

Resolução SEE 4327/2020 publicada em 09 de maio de 2020, revoga a resolução 2972/2016, define novas diretrizes e vincula o NTE ao Gabinete da SRE.

Resolução SEE 2972/2016 publicada em 16 de maio de 2016, vincula o NTE à Diretoria Educacional - DIRE da SRE.

Resolução 2363 de 01 de Agosto de 2013 - que trata dos critérios para exercício da função de Coordenador do Núcleo de Tecnologia Educacional.

Resolução Seplag de 11 de novembro de 2022 - Regulamenta a Política de Segurança da Informação no que se refere à utilização da Tecnologia da Informação.

                                                                 

                                                               

 

 

 

 

 

 

 
 
 
 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

  • 12/08/2024 - Edital PRONATEC Nº 01/2024 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 19/01/2023 - Edital PRONATEC Nº 01/2023 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 21/07/2022 - Edital PRONATEC Nº 07/2022 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 11/07/2022 - Edital PRONATEC Nº 06/2022 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando o cadastramento de bolsistas em reserva de vagas para atuarem no apoio às atividades pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 05/07/2022 - Edital PRONATEC Nº 05/2022 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 13/05/2022 - Edital PRONATEC Nº 04/2022 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 22/03/2022 - Edital PRONATEC Nº 03/2022 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 07/03/2022 - Edital PRONATEC Nº 02/2022 - Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.
  • 20/01/2022 - Edital PRONATEC Nº 01/2022 – Processo seletivo de bolsistas - Torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

 

O SIAUT é o sistema da SEE - MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).

Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.

 

O que são ATL , ATD e RS ?

A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica , contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.

Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.

A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições de ensino do estado. 

A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares. Já o RS é voltado para profissionais responsáveis ​​pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares.

 

Normativas:

  • Edital PS/SEE/MG N° 4: Dispõe os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais , em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação ( SEE/MG). Este edital abrange a atuação em diversas modalidades de ensino, incluindo Escolas do Campo localizadas em áreas de assentamento e Escolas Quilombolas, respeitando as especificidades dessas comunidades e garantindo o acesso à educação de qualidade.

 

  • Resolução CEE N° 495/2023: Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional em Nível Médio, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

 

 Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)

  • Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar;
  • Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (www.tse.gov.br);
  • Certidão de reservista (em caso masculino)
  • Comprovante de endereço (Em nome do requerente, atualizado).

 

Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023:

"Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I - curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II - Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III - curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV - Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.

§ 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).

§ 2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente."

 

Validação de Autorização (ATL , ATD e RS)

Para verificar a autenticidade da carteirinha, acesse o link abaixo (de acordo com o tipo de autorização/registro) e informe o CPF e o Código Verificador presentes no documento a ser verificado.

ATL ESTADUAL: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000155

ATL MUNICIPAL: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000162

ATL PRIVADA: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000160

DIRIGIR (ATD): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000164

SECRETARIAR (RS): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000165

 

Manuais do candidato:

ATL ESTADUAL: https://drive.google.com/file/d/1GgXBVLAR5ceLuM3GC5z3jmRyGS7xuI_d/view

ATL MUNICIPAL: https://drive.google.com/file/d/1yZ62G0C-siJc_4hKUXhJOf8J-am_J2BL/view

ATL PRIVADA: https://drive.google.com/file/d/14C_wA4RTQMIYydepkttFBhfK9T-XZ-NE/view

DIRIGIR (ATD): https://drive.google.com/file/d/1BlIQdI_8oUOBWxrWDm60Fiq69cWiojru/view

SECRETARIAR (RS): https://drive.google.com/file/d/1W_75-Vc9JxzQbxyZQSfWoQmTL4gTTGRB/view

 

LINK DO SISTEMA: https://digital.educacao.mg.gov.br/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superintendência Regional de Ensino de Almenara

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Telefone: (33) 3721 9410