EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
CAIXA ESCOLAR DO POVOADO DE ÁGUAS ALTAS
Inexigibilidade – Processo nº 01/2025
Número do Termo de Compromisso 1018996/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis, e eventual manutenção.
Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA., CNPJ: 37.836.413/0001-10, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, n° 713, Bairro Jardim Alterosa, Betim/MG, CEP: 32670-712.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (processo: BR 102024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos.
Condições da contratação:
- Local de Entrega do bem/prestação do serviço: Rua Pompílio de Almeida, 12, Distrito de Águas Altas-Cachoeira de Pajeú/MG, CEP: 39980-000
- Forma de recebimento: Via transportadora e/ou entrega direta pela empresa contratada.
- Prazo de entrega/execução: até 30 (trinta) dias.
- Prazo para substituição/correção: até 15 (quinze) dias.
- A fiscalização será exercida pelo (a) servidor (a) Cloves Rodrigues de Souza, MASP: 1.153.421-1,
que acompanhará todas as entregas dos produtos, mantendo relatório, e realizará as tratativas necessárias com a empresa contratada.
- Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado.
- Estimativa de preço: R$ 5.994,00 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais)
- Sanções: o fornecedor que infringir as disposições previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no art. 156 da Lei 14.133/2021.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
LEI No 14.133/2021
CAIXA ESCOLAR DOM JOSÉ
Inexigibilidade – Processo no 01/2025
Número do Termo de Compromisso 1018751/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Aluguel de Máquina de Recarga Automática de pincéis para quadro branco, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis e eventual manutenção.
Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Fornecedor Único
Condições da contratação: Contrato
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
CAIXA ESCOLAR DO CARIRI
Inexigibilidade – Processo no 03/2025
Número do Termo de Compromisso 1019137/2025
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis, e eventual manutenção.
Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA., CNPJ: 37.836.413/0001-10, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, n° 713, Bairro Jardim Alterosa, Betim/MG, CEP: 32670-712.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (processo: BR 10 2024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a
empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos.
Condições da contratação:
- Local de Entrega do bem/prestação do serviço: Rua Principal, S/N, Distrito Tancredo Neves-Cachoeira de Pajeú/MG- CEP: 39980-000
- Forma de recebimento: Via transportadora e/ou entrega direta pela empresa contratada.
- Prazo de entrega/execução: até 30 (trinta) dias.
- Prazo para substituição/correção: até 15 (quinze) dias.
- A fiscalização será exercida pelo (a) servidor Idalmir Pinto Farias, MASP: 1257128-7, que acompanhará todas as entregas dos produtos, mantendo relatório, e realizará as tratativas necessárias com a empresa contratada.
- Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado.
- Estimativa de preço: R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais)
- Sanções: o fornecedor que infringir as disposições previstas no art. 155 da Lei no 14.133/2021 estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no art. 156 da Lei 14.133/2021.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE RUBIM
Dispensa - Processo no 01/2025
Número do Termo de Compromisso: 1042373/2024
Especificação do objeto: Contratação de prestação de serviços - Aquisição de Licença
para uso de sistema de organização automatizada de grade de horário escolar.
INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM: *Presencialmente no seguinte endereço: Rua dos Guaranis, no 86, Bairro: Guaraná - Rubim - MG CEP: 39.950-000
*Digital pelo link (indicar o link do drive):
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:
ATÉ 28/01/2025 às 17:00 hs.
LOCAL: Rua dos Guaranis, n° 86, Bairro: Guaraná - Rubim - MG CEP: 39.950-000
ou PELO E-MAIL: escola. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tampouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.
