No dia 28/03/2025
Para uma melhor organização, podem ser criadas subpastas dentro da pasta principal.
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Neste espaço você tem acesso a formulários, documentos e pastas compartilhada pelo NTE
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Legislações
Resolução SEE 4327/2020 publicada em 09 de maio de 2020, revoga a resolução 2972/2016, define novas diretrizes e vincula o NTE ao Gabinete da SRE.
Resolução SEE 2972/2016 publicada em 16 de maio de 2016, vincula o NTE à Diretoria Educacional - DIRE da SRE.
Resolução 2363 de 01 de Agosto de 2013 - que trata dos critérios para exercício da função de Coordenador do Núcleo de Tecnologia Educacional.
Resolução Seplag de 11 de novembro de 2022 - Regulamenta a Política de Segurança da Informação no que se refere à utilização da Tecnologia da Informação.
O SIAUT é o sistema da SEE - MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).
Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.
O que são ATL , ATD e RS ?
A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica , contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.
Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.
A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições de ensino do estado.
A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares. Já o RS é voltado para profissionais responsáveis pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares.
Normativas:
Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)
Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023:
"Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:
I - curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;
II - Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;
III - curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;
IV - Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.
§ 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).
§ 2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente."
Validação de Autorização (ATL , ATD e RS)
Para verificar a autenticidade da carteirinha, acesse o link abaixo (de acordo com o tipo de autorização/registro) e informe o CPF e o Código Verificador presentes no documento a ser verificado.
ATL ESTADUAL: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000155
ATL MUNICIPAL: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000162
ATL PRIVADA: https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000160
DIRIGIR (ATD): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000164
SECRETARIAR (RS): https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000165
Manuais do candidato:
ATL ESTADUAL: https://drive.google.com/file/d/1GgXBVLAR5ceLuM3GC5z3jmRyGS7xuI_d/view
ATL MUNICIPAL: https://drive.google.com/file/d/1yZ62G0C-siJc_4hKUXhJOf8J-am_J2BL/view
ATL PRIVADA: https://drive.google.com/file/d/14C_wA4RTQMIYydepkttFBhfK9T-XZ-NE/view
DIRIGIR (ATD): https://drive.google.com/file/d/1BlIQdI_8oUOBWxrWDm60Fiq69cWiojru/view
SECRETARIAR (RS): https://drive.google.com/file/d/1W_75-Vc9JxzQbxyZQSfWoQmTL4gTTGRB/view
LINK DO SISTEMA: https://digital.educacao.mg.gov.br/
DIRETORIA | SETOR | FUNCIONÁRIO | TELEFONE |
DAFI | Portaria/Protocolo | Roberta | 33 3721 9410 |
GABINETE | Superintendente | Pacifico | 33 3721 9402 |
Assessora | Marineide Marques | 33 3721 9400 | |
Assessoria | Alex e Amanda | 33 3721 9422 | |
Serviço de Inspeção | Dulce (Coordenadora) | 33 3721 9421 | |
Inspetores | |||
NTE - Núcleo de Tecnologia Educacional | Flaviana (Coordenadora) |
33 3721 9415 |
|
Geovana e Sandro Vitor (estagiários) | |||
DAFI | Diretoria | Luana (Diretora) Aviner (Assessor) | 33 3721 9413 |
Execução Financeira | Robson (Supervisor) | 33 3721 9424 | |
Alberto e Sheila | |||
Álvaro e Rocha | 33 3721 9429 | ||
Rede Física | Cristina (Supervisora) | 33 3721 9416 | |
Alina, João Verissimo, Raffaela, Seciélia e Victor | |||
Adma, Antônio, Dalton, Kleber e Larissa | 33 3721 9412 | ||
Prestação de Contas | Arcany, Elicarly, Elloysa, Elisabete Ferreira, Emanuelle, Emilia,Felipe Glicia,Hudson, Ianara, Luciana, Luciléia, Maria Nélia e Nicolas | 33 3721 9431 | |
DIPE | Diretoria | Elisia (Diretora) Rogério (Assessor) | 33 3721 9411 |
Divisão de Direitos e Vantagens | Lorena (Supervisora) | 33 3721 9434 | |
Andrey, Charlene, Losângela e Siuvana | |||
Divisão de Gestão de Pessoal | Elaine (Supervisora) | 33 3721 9418 | |
Ângelo, Élida, Gustavo, Márcia Cristina e Rozileide | |||
Camila e Mariléia | 33 3721 9433 | ||
Aposentadoria | Adriane, Andréia, Larisse, Marilde, Marineide Almeida, Renato e Viviane | 33 3721 9409 | |
Pagamento | Eliene Porto (Coordenadora) | 33 3721 9430 | |
Aklébia, Caroline, Euzileide, Helda, Hélia, Luis Phelipe, Marcilio, Mariedna e Sandro | |||
DIRE | Diretoria | Diego (Diretor) Geórgenes (Assessor) | 33 3721 9403 |
Divisão de Equipe Pedagógica | Adelson, Carla, Daiana, Juscélio, Lêda Mara, Lívia, Márcia Souza, Maria Neusa, Regiane, Renata e Vanusa | 33 3721 9419 | |
Elizabete Pires, Fabio, Jucineide, Marineide Caires, Marisa e Ana Célia | 33 3721 9420 | ||
Divisão de Atendimento Escolar SEDINE | Rafilda (Coordenadora) | 33 3721 9423 | |
Fabricio (Coordenador) | |||
Cristiane, Júlia e Thalita | 33 3721 9426 | ||
Lucimara | 33 3721 9432 |
Pacífico Ferraz Souto
Marineide Marques Rezende Costa
Flaviana Silva Souto
Diego Gomes Monteiro
Georgenes José Oliveira Ribeiro
Jucineide Alves Gonçalves
Rafilda Fernandes Sousa
Fabrício Gonçalves Souto
Luana Nunes Silva Almeida
Robson Ferreira Lacerda
Cristina Oliveira Costa
Luciana França Sousa
Sheila dos Santos
Elísia Maria Pereira dos Anjos
Elaine Cristina Lopes Ferraz
Eliene Porto Prates
Mariléia Martins Tupy